Aborto e direitos humanos

Artigo de Débora Diniz* publicado no Jornal Correio Brasiliense.

A descriminalização do aborto é questão na agenda política da Secretaria de Direitos Humanos no Brasil. A recomendação do recém-lançado 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) é de que o Legislativo descriminalize o aborto modificando o Código Penal. Há muito tempo o Ministério da Saúde e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres defendem a tese de que a descriminalização do aborto é uma necessidade de saúde e de proteção aos direitos das mulheres. Sendo assim, o que há de novo nesse reconhecimento de que a descriminalização do aborto deve ser uma ação prioritária de direitos humanos pelo Estado brasileiro? Certamente a recomendação do PNDH não é um simples ato retórico, em particular pelos riscos políticos que o tema provoca em um ano de eleições.

Os direitos humanos fazem parte de um acordo entre as nações. Como resultado de um ato racional de escolha, optamos por viver em sociedades que os respeitam em detrimento dos regimes totalitários ou ditatoriais. Ações básicas de nossa vida social, como o direito de ir e vir e a liberdade de expressão ou de pensamento, traduzidos em atos coloquiais, como ter o direito de frequentar uma comunidade religiosa, estão sob a proteção da cultura dos direitos humanos. Uma nação que assume o marco dos direitos humanos como ponto de partida para o funcionamento de suas instituições básicas é aquela que reconhece nas liberdades fundamentais, em particular no direito à vida, na liberdade e na dignidade, os princípios éticos para o gerenciamento de seus atos e políticas.

Descriminalizar o aborto é uma ação de direitos humanos exatamente por proteger as liberdades fundamentais das mulheres: direito à vida, em razão dos riscos envolvidos no aborto realizado em condições inseguras; direito à liberdade por reconhecer o caráter soberano das escolhas individuais em matéria de ética privada; direito à dignidade, pois somente uma vida com liberdade e segurança pode ser qualificada como digna. No entanto, se afirmar positivamente a descriminalização do aborto como uma medida de direitos humanos pode ainda soar estranho para aqueles que o entendem como uma ameaça religiosa ou como uma violação de direitos potenciais do feto, talvez seja mais simples demonstrar o quanto a criminalização do aborto é um ato de tratamento cruel e inumano do Estado contra as mulheres.

Um Estado que se sustenta na cultura dos direitos humanos não age cruelmente contra metade de sua população, caso se considere que o aborto é um tema exclusivamente das mulheres, o que seria tão absurdo quanto sustentar que o racismo diz respeito apenas às minorias raciais. A crueldade está em punir as mulheres pelos corpos que habitam, em proibi-las de ter acesso às medidas sanitárias que protegem suas necessidades de saúde, em ignorar suas preferências individuais sobre como conduzir suas vidas. Um ato é cruel quando impõe sofrimentos físicos ou mentais, com o objetivo de castigar por algum ato cometido. No caso da criminalização do aborto, o castigo é ao sexo, expresso no corpo da mulher pela gravidez não planejada, mas que deve ser alvo permanente do controle por valores patriarcais.

Mas é possível analisar ainda mais delicadamente o tema da criminalização do aborto como uma violação de um dos direitos mais básicos da vida digna o direito a estar livre de tortura. O Supremo Tribunal Federal irá decidir em breve se as mulheres grávidas de fetos com anencefalia podem ou não antecipar o parto. A anencefalia é uma má-formação fetal incompatível com a sobrevida do feto fora do útero. A ação de anencefalia foi proposta em 2004 e é um pedido de proteção das mulheres ao Estado: elas querem o direito de abreviar o luto pelo feto que não sobreviverá ao parto. No entanto, as mulheres ainda são obrigadas a se manter grávidas, mesmo sabendo que em breve enterrarão o filho. Não tenho dúvidas de que o dever da gestação nestes casos deve ser classificado como um ato de tortura do Estado contra as mulheres.

É nesse marco político que deve ser entendida a recomendação do PNDH. A descriminalização do aborto não é um ato de afronta religiosa, mas de proteção às liberdades individuais. É um reconhecimento público de que o Estado brasileiro não age cruelmente face às necessidades de saúde das mulheres. É uma afirmação de que vida digna para as mulheres em idade reprodutiva significa conceder-lhes a soberania do direito de escolha. Não deve haver punição nem castigo para as mulheres que abortam. Assim como milhões de outras mulheres, as mulheres brasileiras querem viver em um país que reconhece a descriminalização do aborto como uma medida de proteção aos direitos fundamentais.

*Professora da UnB e pesquisadora do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis)

Sobre o Haiti - Solidariedade

Prezadas companheiras da MMM,

É com muito pesar que escrevemos a todas hoje, dois dias depois do terremoto catastrófico no Haiti. Estamos muito consternadas e ainda mais tristes com as imagens e notícias que recebemos nas últimas 48 horas, além disso, estamos muito preocupadas pelas nossas companheiras da MMM neste país.

Temos tentado entrar em contato com as companheiras da Coordenação Nacional e dos grupos participantes da MMM no Haiti, mas até o momento presente, não conseguimos falar com nenhuma delas. Chegou a nós a trágica notícia de que faleceram no terremoto nossas companheiras Magalie Marcellin do Kayfanm e Myriam Merlet, militante feminista e atual encarregada do Ministério das Mulheres. Que seus familiares e amigos recebam nossos pensamentos e solidariedade.

Uma boa notícia é que Camille Chalmers, do PAPDA e Jubileu Sul, amigo próximo da MMM e de nossos movimentos sociais aliados, sobreviveu junto com sua companheira e seus filhos, mesmo que sua sogra tenha falecido e sua casa tenha sido destruída.

Estamos avaliando a melhor maneira para ajudar, como mulheres preocupadas em todo o mundo. O que sabemos é que nossa solidariedade é muito necessária, e que também vai ser indispensável a médio e longo prazo. Por favor, pensem em como começar a mobilizar dinheiro e outros recursos em seus países, lembrando que os demais recursos – comida, água, roupas, etc – só devem ser coletadas se vocês sabem um meio de fazê-los chegar ao Haiti. Por favor, nos mantenham informadas de qualquer iniciativa de solidariedade que vocês façam parte em seus países.

Assim que tivermos mais informações a respeito de nossas companheiras do Haiti e como poderemos oferecer nossa ajuda aos que sobreviveram, enviaremos a todas.

Em solidariedade feminista com nossas companheiras e companheiros de Haiti,

Marcha Mundial das Mulheres

Governo regulamenta lei que prorroga licença-maternidade para 6 meses

O presidente Lula assinou na última quarta-feira, dia 23, o decreto nº 7.052, que regulamenta a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade, no tocante a empregadas de pessoas jurídicas.

Conforme o artigo 3° do decreto, as pessoas jurídicas poderão aderir ao Programa Empresa Cidadã, mediante requerimento dirigido à Secretaria da Receita Federal.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010.
Fonte: contrafcut.org.br

Obs.: O benefício estará disponível desde que a empregada requeira a prorrogação do salário-maternidade até o final do primeiro mês após o parto.

Comentário nosso: considerando a divisão dos cuidados com as crianças, é também necessária a ampliação da licença paternidade (hoje é de apenas 10 dias...).

Tudo numa coisa só!

Fuzarca Feminista no show do Teatro Mágico!

No último dia 12, depois da Plenária da MMM São Paulo, a Fuzarca foi para uma tarefa inédita: uma intervenção no show do Teatro Mágico.
O Teatro Mágico é um grupo de música independente, que defende a música livre do monopólio das gravadoras.
E uma das integrantes do Teatro Mágico, a Gabi Veiga, que também é ambientalista, participou do lançamento da ação de 2010 em São Paulo e disse que vai marchar com a gente em 2010. Logo surgiu a idéia de aproveitar o show do 6º aniversário do Teatro Mágico em São Paulo pra uma intervenção da Fuzarca, que também apresentasse a Marcha Mundial das Mulheres e a ação de 2010.
Além de ter músicas bem boas, defender a cultura livre e ser um show cheio de performance, o Teatro Mágico tem cada vez mais essa característica de encampar bandeiras, como a defesa do meio ambiente e a democratização da comunicação. Assumindo a luta contra o machismo, o Teatro Mágico se mostra um grande aliado do feminismo e leva o recado pra milhares de fãs em todo o Brasil.
Em um só movimento, amplia a luta por liberdade: na cultura, na música, na comunicação e na vida das mulheres!

Nós aproveitamos pra passar nosso recado, distribuir nosso jornal da ação de 2010 e pra curtir um monte o show =)

Vocês sabem que a fuzarca feminista se define como “as desobedientes do ritmo”! Desobedecemos a nossa própria definição, porque ficou lindo e ritmado!
Vejam o vídeo!
Somos mulheres e não mercadoria!

ps - como eu não sei colocar vídeo aqui, vejam o vídeo direto clicando nesse link: http://oteatromagico.mus.br/wordpress/blog/2009/12/13/aniversario-6-anos-do-teatro-magico-e-fuzarca-feminista/

Nosso corpo. Nossa autonomia.

Cerca de 200 mulheres participaram da Assembleia da Frente Nacional Pelo Fim da Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do Aborto, que ocorreu esta semana em São Paulo. Participaram feministas históricas e muitas novas militantes da causa. Do Pará, participaram Tatiana (MMM) e Lucinha (FMAP).

Os estados fizeram relatos das lutas e realidades locais relativas a legalização do aborto. Várias estratégias foram traçadas a fim de fortalecer a Frente e realizar seu lançamento onde ainda está faltando, além de ampliar o número de entidades e pessoas envolvidas nessa articulação.

A fala das participantes foi unânime: o que está em jogo é autonomia das mulheres sobre seus corpos e suas vidas. Temos o direito de decidir sobre nossos destinos.

Veja as fotos de Cláudia Prates (MMM-RS) e leia aqui a Declaração Final da Assembleia (que terminou com a Batucada da Marcha!).

LITERATURA

CONCURSO LITERÁRIO DA MARCHA MUNDIAL DAS MULHERES E UERN TEM INSCRIÇÕES ABERTAS ATÉ DIA 17

O Concurso de Poesia "Mulher, Feminismo e Poesia", promovido pela Marcha Mundial das Mulheres em parceria com a Faculdade de Letras e Artes (FALA), da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) está com as inscrições abertas até o dia 17 de dezembro.

As inscrições podem ser feitas na FALA, Campus Central, de forma gratuita, bastando levar um quilo de alimento não-perecível. O concurso é aberto a estudantes de Universidades locais e Institutos Federais. Cada participante pode inscrever até dois poemas de temática livre.

PRÊMIOS - O concurso premiará até a terceira colocação. A candidata classificada em primeiro lugar receberá R$ 150,00 (em livros) e uma homenagem da Marcha Mundial das Mulheres; em segundo R$ 100,00 (em livros) e uma homenagem e em terceiro, R$ 50,00 (em livros) e uma homenagem da Marcha Mundial das Mulheres.

Mais informações:

Centro Feminista: 3316-1537
Secretaria da FALA - 3315 2214

Moção de repúdio a criminalização das mulheres que fazem aborto

Nós, participantes de sociedade civil organizada na 1ª. Conferência Paulista de Comunicação, realizada na cidade de São Paulo, no período de 20 a 22 de novembro de 2009, repudiamos veementemente a forma criminalizante em que a Televisão em geral e a Rede Globo em particular vem tratando as mulheres que recorrem ao aborto para interromper uma gravidez indesejada. O exemplo mais recente ocorreu na novela Viver a Vida da rede Globo, em que a personagem da artista negra Thaís Araújo é insistentemente criminalizada por ter praticado o aborto.

A personagem vem sendo constantemente acusada de “assassina” pela prática do aborto realizado no início da carreira de modelo, em sua adolescência.

No Brasil, o aborto é considerado crime pelo código penal de 1940, sendo permitido no caso de gravidez por estupro e no caso de colocar em risco a vida da gestante.

Entretanto, o aborto é praticado na clandestinidade (cerca de 1 milhão por ano), nas mais diversas condições, colocando em risco a vida principalmente das mulheres pobres.

A rede Globo vem reafirmando uma postura cristalizada na emissora, no sentido de invalidar a luta por direitos sexuais e reprodutivos, historicamente construída pelo Movimento de Mulheres e pelo Movimento Feminista.

Essa postura fundamentalista que se ancora nos dogmas da Igreja Católica, influenciou a decisão de criminalização de cerca de 10 mil mulheres no Mato Grosso do Sul, neste ano.

Exigimos que a emissora retome a temática na mesma novela, trazendo à tona o posicionamento dessa ampla camada de mulheres brasileira que encara o aborto como um direito da mulher e uma questão de saúde pública.

São Paulo, 22 de novembro de 2009.

1ª Conferencia Paulista de Comunicação