Na última terça-feira, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a absolvição de um homem acusado de estuprar três meninas de 12 anos. Com isso, o tribunal estabeleceu que a presunção de violência contra menor de 14 anos em estupro é relativa. Em resposta a essa decisão a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República publicou uma nota em que afirma entender que os Direitos Humanos, das mulheres, crianças e adolescentes jamais podem ser relativizados.
O argumento usado pelo juiz de primeira instância e depois confirmado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e pela Terceira Turma do STJ é de que as meninas “já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data”. O jornalista Pedro Pinto de oliveira, do jornal CenárioMT escreveu indignado sobre o ocorrido “o STJ condenou as milhares de meninas brasileiras que vivem na prostituição. Como já são exploradas no mercado da prostituição não merecem julgamento igual ao de meninas “ingênuas, inconscientes e desinformadas a respeito do sexo”. São culpadas por sua condição. São culpadas por serem vítimas da exploração sexual de menores.”
A partir do exposto, incorporamos esse debate à luta feminista uma vez que caracterizamos a prostituição como uma violência contra a mulher, uma violência que mercantiliza a vida e o corpo das mulheres. E que se torna ainda mais inaceitável quando se pensa na múltipla vulnerabilidade social a que essas meninas foram submetidas, por serem mulheres e por serem cerceadas de decidir sobre suas vidas quando o crime aconteceu. A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, classificou como “inaceitável” o acórdão do TJ-SP, posteriormente confirmado pelo STJ e considerou inaceitável que as próprias vítimas sejam responsabilizadas pela situação de vulnerabilidade que se encontram.
Gilmara apolinário Reis
Militante da Marcha Mundial das Mulheres no Tocantins, Kizomba Lilás, e do Partido dos Trabalhadores.
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